Bloqueio do aplicativo Whatsapp nos dá indícios preocupantes da nossa dependência virtual e vulnerabilidade política tecnológica

Nessa segunda feira (2) chegou uma notícia aos usuários do Whatsapp de que o aplicativo seria bloqueado por 72 horas, o comunicado deu a impressão de um começo de pandemônio, de forma exagerada, que talvez só não tenha ocorrido por existirem outras ferramentas, como o seu dono Facebook, e pelo fato de não ter sido cumprido nem metade do que foi imposto.

A decisão do bloqueio foi ordenada pela justiça do Sergipe (SE) que entendeu uma falta de cumprimento do Facebook com a lei do Brasil, já que foi pedido o compartilhamento de informações que subsidiariam uma investigação criminal. O Juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto, ordenou que as maiores operadoras do país bloqueassem o aplicativo com a consequência de multa diária de 500 mil reais caso esse pedido fosse visualizado e não respondido.

Toda essa situação levantou a esse editor alguns pontos preocupantes, e o primeiro a ser tratado é o social. Estamos tão dependentes da internet e do aplicativo em questão, que a medida fez algumas pessoas quase entrarem em circuito. Eu mesmo presenciei uma cena bisonha onde uma mulher pedia para sua amiga respondê-la no aplicativo assim que ele voltasse a funcionar, sendo que as duas estavam uma do lado da outra no ônibus.

Confesso que até eu fiquei meio perdido e acredito ser normal que a ausência da maior ferramenta de comunicação da atualidade crie uma sensação de desnorteamento social, porém, chegar ao ponto basicamente de se calar chega a ser doentio.

Vamos ao que nos interessa que é a política por traz dessa situação. Quando você manda uma mensagem pela primeira vez a algum contato, aparece esse comunicado “As mensagens que você enviar para esta conversa e ligações agora são PROTEGIDAS com criptografia de ponta-a-ponta, o que significa que elas NÃO podem ser lidas pelo WhatsApp ou por terceiros.”.

Dificilmente as pessoas clicaram em “saber mais” nesse comunicado, lá está escrito que “Muitos aplicativos criptografam mensagens entre você e eles próprios, já a criptografia de ponta-a-ponta do WhatsApp assegura que somente VOCE e a PESSOA com qual você está se comunicando podem ler o que é enviado e NINGUEM mais, nem mesmo o WhatsApp.”.

Que as empresas devem se adaptar as leis do nosso país, sejam elas de qualquer parte do mundo, eu nem entro no mérito. O questionamento que faço é até que ponto os nossos políticos estão preparados para lidar com o meio virtual? Ou melhor, até que ponto eles querem lidar com essa mídia? Porque essa posição do Juiz de Sergipe mostra-me certa falta de preparo legislativo, visto que segundo ele, a medida cautelar foi baseada no Marco Civil da internet.

Me vem à mente também a fragilidade do sindicado das operadoras (Sinditelebrasil), que nem juntando forças conseguiu lutar contra a imposição. Às vezes a democracia funciona no país, estamos acompanhando o processo de Impeachment da presidenta Dilma, já em outras situações a escolha da maioria se torna a ditadura de quem tem a maior patente, que foi o acontecimento nessa situação. Vivo, Claro, Tim, Oi e Nextel não concordaram com a medida tomada, mas foram obrigadas a acatar por causa da multa estipulada, isso é democracia?

A atitude que foi tomada só deixou evidente como nosso país está despreparado com o serviço secreto de inteligência, não daquelas que os Estados Unidos fazem em celeiro mundial, mas sim dentro do próprio país que é, sem dúvida, a melhor saída na resolução do que pediram ao WhatsApp. Em pleno século XXI, o Brasil não pode depender de empresas multinacionais e simplesmente querer que elas se adaptem as nossas leis, ainda mais quando essas leis não são revisadas na mesma velocidade que a internet evolui.

Empresas também tem suas leis de privacidade e todos precisam entram em um consenso, eu mesmo me sinto muito mais seguro com a posição de privacidade do WhatsApp, não que eu deva algo a alguém ou porque gosto de receber os famosos “nudes”, simplesmente por achar que o que eu converso não é de importância da empresa, eu só usufruo do seu serviço. Sou a favor do estado ter o controle sobre a comunicação, até da presidenta, para um controle de situações como essa que foi usada como motivo para bloquear o aplicativo.

Como já diz o ditado “Não a nada que esteja ruim que não possa piorar” acredito que não tenha frase que esteja servindo mais no momento político atual brasileiro. Logo após o desbloqueio do aplicativo, começou uma briga de interesses, na minha visão, quando a ministra Nancy Andrighi determinou a abertura de reclamação disciplinar contra o Juiz Marcel Maia por “abuso de poder”.

A população ficou indignada com a medida, com toda razão, diga-se de passagem, mas denominar como abuso de poder já vejo um pouco de exagero e uma forma de mostrar ao povo que alguns políticos estão se movimentando contra o assunto, mesmo que seja só para não deixar a pequena faísca se apagar. O que aconteceu não foi abuso de poder e sim falta de preparo do estado e da justiça.

O Facebook se posicionou de forma correta ao meu ver e ascendeu um sinal de alerta a política digital do nosso país. O despreparo pode custar a nós, população, nossa liberdade de expressão virtual, que em muitas vezes é exagerada e usada para crimes, mas que não pode simplesmente ser banida. O problema em si não é só ambas as leis, e sim a base de qualquer estrutura social, a educação. A internet precisa ser usada tanto para a comunicação quanto pelo governo, quando essa comunicação se torna perigosa pro estado. Nós só não podemos deixar que limitem nossa comunicação a 140 caracteres.

Mais uma parada gay está por vir e a desvalorização da luta pelos direitos tende a persistir 

 Foto: Edu Cesar

Não podemos ignorar que o movimento moderno de defesa dos direitos humanos dos homossexuais tem início com uma revolta, uma luta contra a repressão por todos os lados. O número de mortes de pessoas LGBT é enorme, inclusive, o Brasil lidera o número de assassinatos em disparada, tendo uma morte a cada 28 horas e, 40% dos assassinatos de transexuais no mundo, ocorrem no Brasil, que belo ranking para estarmos, né? E pela falta de uma lei que criminaliza a homofobia, as queixas são registradas como uma agressão qualquer.  

A homofobia e o discurso homofóbico têm a mesma ideia de um discurso racista, só que não temos uma lei que nos protege, se tratar um negro diferente por causa de sua cor, a pessoa pode ser imediatamente presa, se alguém me agride por eu ser mulher, a mesma coisa, mas se alguém nos discrimina por causa da nossa sexualidade, não há uma lei que puna o agressor. 

A primeira parada gay, em 1970, surgiu para celebrar essa revolta, lembrar a luta, e marcar que os abusos não seriam mais tolerados. Enquanto os direitos humanos da população LGBT continuarem a ser desrespeitados, as paradas gays continuarão a existir, e mesmo se todos os direitos um dia forem assegurados, elas continuarão como um testemunho de todos que sofreram e morreram ao longo da história simplesmente por serem LGBT, e também em memória de todos aqueles que lutaram pelo fim da discriminação. E fora a luta para conseguirmos uma lei que nos proteja perante nossa orientação sexual, (e não, não é uma escolha) também estamos numa batalha incansável para conseguirmos os mesmos direitos de casamento que os casais heterossexuais possuem, afinal, quem quer casar tem que ter esse direito assegurado por lei. 

Parada Gay de São Paulo 2014 aconteceu no dia 4 de maio. Foto: Edu Cesar

Em 1997, a ex-senadora Marta Suplicy, colocou em pauta a lei de parceria civil, que implica na união entre pessoas do mesmo sexo e regula basicamente direitos patrimoniais decorrentes da união, que foi e voltou muitas vezes, mas acabou não dando em nada. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal, estendeu a união estável para pessoas do mesmo sexo. Com isso estabelecido, casais gays puderam se juntar, tornando-se sucessores legais, integrados pelo plano de saúde, reconhecidos como dependente da previdência, tendo direito à pensão no caso de morte e herança. A união estável ajudou, mas não totalmente, por exemplo, o estado civil em cartório não é alterado e também não dá direito à mudança de nome.

 Em 2013, o conselho nacional de justiça declarou que a união estável tem que ter os mesmos direitos do casamento. Com igualdade de direito no casamento civil, casais homossexuais passaram a ter as mesmas garantias que os casais heterossexuais. O casamento gay, garantido pelo STF, é uma grande conquista, mas não é totalmente seguro, quem escolhe os ministros que compõe o STF é o presidente, ambos podem mudar, e sabe lá o que pode acontecer, né? O ideal é que essa lei seja aprovada pelo congresso, porque passamos a possuir um direito garantido por lei, e várias questões seriam resolvidas, como a adoção, licença maternidade/paternidade, e não dependeríamos da interpretação de um juiz, por exemplo, para decidir se podemos ou não adotar uma criança ou tirar a licença.

E gente, pedimos o casamento no civil na lei, não na igreja, o que é completamente diferente, e como falado no texto da semana passada, o Brasil, sendo um país laico, deveria conceder os mesmos direitos para todos os casais. A união civil não passa de um contrato estabelecido pelo Estado, não concede os mesmos direitos do casamento para todos os casais. E colocar o casamento gay como algo diferenciado, é um retrocesso, como na época em que negros e brancos não podiam juntar suas escovas de dente. 

Pesquisa aponta que 73% dos brasileiros estão insatisfeitos com a democracia; mesmo assim, ela é fundamental para que não sejamos vítimas da influência de supostos “heróis” da Pátria.

A jovem democracia brasileira é aparentemente tão indesejada quanto necessária (Foto: Reprodução)

No texto da última semana, defendi a ideia de que a solução melhor para a saída da crise era as renúncias de Dilma Rousseff e Michel Temer, acompanhadas pela antecipação das eleições presidenciais de 2018 para esse ano. Sustentei essa visão baseada na necessidade de que o governo federal precisa recuperar sua credibilidade, e que essa tarefa seria muito facilitada caso houvesse uma legitimação das urnas.

Qual não foi minha surpresa ao entrar no G1, hoje (25) e me deparar com os resultados de uma pesquisa realizada pelo Ibope, que revela um grande apoio popular a essa medida. Segundo a pesquisa, nada menos que 62% dos brasileiros preferem novas eleições a um governo Michel Temer, ou ainda à continuidade do governo Dilma.

Em complemento a esse dado, há outro tão interessante quanto: para cada brasileiro que defende o impeachment da presidente, há três que preferem continuar com ela até 2018. Chega a ser meio paradoxal que a sociedade em geral seja tão crítica ao governo "que aí está", mas rejeite tanto a alternativa que prefira continuar com ele. Mas é o que a pesquisa sugere - ruim com Dilma, pior sem ela. Para mim, pessoalmente, isso só parece reforçar a tese de que Temer não tem condições de sustentar um governo sem o crivo eleitoral. Veja abaixo um resumo das respostas:



Análises e conjecturas à parte, porém, existe outro dado da pesquisa que vale ressaltar - e é algo relativamente mais relevante e simbólico, até. Fala da importância que o brasileiro supostamente dá à democracia em geral. Os resultados são, a meu ver, muito preocupantes.

Segundo o Ibope, nada menos que 73% dos brasileiros estão pouco ou nada satisfeitos com o funcionamento da democracia no Brasil. E pior: 49% da população não considera a democracia a melhor forma de governo possível - destes, 34% afirmaram que "tanto faz" (?) e outros 15% defenderam que, "em algumas circunstâncias", um governo autoritário é melhor. Um cenário extremamente hostil para uma nação que, até muito pouco tempo, estava afundada em uma sanguinária ditadura militar.

O posicionamento dos entrevistados, nessa pesquisa, me remeteu à infância. Eu já não sou o mais jovem da turma, tenho 28 anos (rs), e ainda me lembro muito bem de como aquele maldito Merthiolate (antiga fórmula!) ardia. Doía mais que o próprio ferimento. Mas tinha que aplicar, era o jeito... ruim com ele, pior sem ele!
Aparentemente, a população pensa da mesma forma: não é que eles achem a democracia um sonho, mas é melhor do que deixar os outros escolherem quem deve governar. E isso tem seu lado bom e seu lado ruim, como quase tudo na vida.

O lado bom é que o brasileiro, de um modo geral, entende que seu "protagonismo eleitoral" é sim importante, por mais que possa ser um dever indesejado por muitos. O fato de o voto ser obrigatório é um problema, infelizmente, porque obriga a sociedade a recorrer ao chamado "voto útil" mais vezes do que devia - como eu mesmo fiz em 2014. Assumir esse papel de protagonista da democracia é um pequeno passo adiante no longo processo de qualificação da democracia brasileira.

O lado ruim é que essa aparente falta de apreço ao processo democrático pode se transformar, em certas circunstâncias, no motivo perfeito para o surgimento de "heróis da nação", com seus discursos populistas e soluções simplistas, mas de forte apelo perante a sociedade. Muitas vezes, esses heróis surgem apoiados por poderosos grupos, e até mesmo pela grande mídia. Quase sempre, esses heróis acabam por se apropriar do poder popular e terminam afundando o país que pretendiam salvar.

Por sorte, aparentemente não chegamos a um estágio tal da crise política, que permita a qualquer um se colocar nesse papel. A figura política que mais se esforça para chegar lá é o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que nessa segunda-feira foi alvo de um pedido de cassação de mandato por parte da OAB-RJ, devido à exaltação feita ao coronel Brilhante Ustra durante seu voto no processo de impeachment da presidente Dilma, no último dia 17. Nas últimas pesquisas presidenciais para 2018, o parlamentar desponta com algo em torno de 8% das intenções de voto - o que não é pouca coisa.

Uma possível ascensão de Bolsonaro ao Planalto, apesar de perigosíssima, faria sentido dentro do atual contexto global. Exemplos recentes mundo afora mostram que a democracia, por incrível que pareça, tem sido o mais eficiente trampolim de "heróis". Sim, eles já não recorrem aos golpes de Estado para ascender. Para ficar em dois exemplos apenas, cito a vitória conquistada ontem (24) pela extrema-direita nas eleições presidenciais da Áustria, na figura de Norbert Hofer, do Partido da Liberdade da Áustria, com mais de 16 pontos de vantagem em relação ao segundo colocado; e a cada vez mais evidente indicação do bilionário Donald Trump à presidência dos EUA pelo Partido Republicano, a despeito de todas suas ideias retrógradas, xenófobas e racistas.

São tempos mais que difíceis para o Brasil e os brasileiros. Existe uma encruzilhada pela frente, e o caminho a se seguir está sendo, no momento, decidido por muito poucos. Mas será que a nação terá forças - e vontade - para se fazer ouvir e respeitar? Ou a catarse provocada por um eventual impedimento de Dilma Rousseff será o bastante para calar os anseios da população por um protagonismo mínimo nesse processo? É esperar pra ver, e torcer para que continuemos livres dos "heróis" de ocasião.