Mais uma parada gay está por vir e a desvalorização da luta pelos direitos tende a persistir 

 Foto: Edu Cesar

Não podemos ignorar que o movimento moderno de defesa dos direitos humanos dos homossexuais tem início com uma revolta, uma luta contra a repressão por todos os lados. O número de mortes de pessoas LGBT é enorme, inclusive, o Brasil lidera o número de assassinatos em disparada, tendo uma morte a cada 28 horas e, 40% dos assassinatos de transexuais no mundo, ocorrem no Brasil, que belo ranking para estarmos, né? E pela falta de uma lei que criminaliza a homofobia, as queixas são registradas como uma agressão qualquer.  

A homofobia e o discurso homofóbico têm a mesma ideia de um discurso racista, só que não temos uma lei que nos protege, se tratar um negro diferente por causa de sua cor, a pessoa pode ser imediatamente presa, se alguém me agride por eu ser mulher, a mesma coisa, mas se alguém nos discrimina por causa da nossa sexualidade, não há uma lei que puna o agressor. 

A primeira parada gay, em 1970, surgiu para celebrar essa revolta, lembrar a luta, e marcar que os abusos não seriam mais tolerados. Enquanto os direitos humanos da população LGBT continuarem a ser desrespeitados, as paradas gays continuarão a existir, e mesmo se todos os direitos um dia forem assegurados, elas continuarão como um testemunho de todos que sofreram e morreram ao longo da história simplesmente por serem LGBT, e também em memória de todos aqueles que lutaram pelo fim da discriminação. E fora a luta para conseguirmos uma lei que nos proteja perante nossa orientação sexual, (e não, não é uma escolha) também estamos numa batalha incansável para conseguirmos os mesmos direitos de casamento que os casais heterossexuais possuem, afinal, quem quer casar tem que ter esse direito assegurado por lei. 

Parada Gay de São Paulo 2014 aconteceu no dia 4 de maio. Foto: Edu Cesar

Em 1997, a ex-senadora Marta Suplicy, colocou em pauta a lei de parceria civil, que implica na união entre pessoas do mesmo sexo e regula basicamente direitos patrimoniais decorrentes da união, que foi e voltou muitas vezes, mas acabou não dando em nada. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal, estendeu a união estável para pessoas do mesmo sexo. Com isso estabelecido, casais gays puderam se juntar, tornando-se sucessores legais, integrados pelo plano de saúde, reconhecidos como dependente da previdência, tendo direito à pensão no caso de morte e herança. A união estável ajudou, mas não totalmente, por exemplo, o estado civil em cartório não é alterado e também não dá direito à mudança de nome.

 Em 2013, o conselho nacional de justiça declarou que a união estável tem que ter os mesmos direitos do casamento. Com igualdade de direito no casamento civil, casais homossexuais passaram a ter as mesmas garantias que os casais heterossexuais. O casamento gay, garantido pelo STF, é uma grande conquista, mas não é totalmente seguro, quem escolhe os ministros que compõe o STF é o presidente, ambos podem mudar, e sabe lá o que pode acontecer, né? O ideal é que essa lei seja aprovada pelo congresso, porque passamos a possuir um direito garantido por lei, e várias questões seriam resolvidas, como a adoção, licença maternidade/paternidade, e não dependeríamos da interpretação de um juiz, por exemplo, para decidir se podemos ou não adotar uma criança ou tirar a licença.

E gente, pedimos o casamento no civil na lei, não na igreja, o que é completamente diferente, e como falado no texto da semana passada, o Brasil, sendo um país laico, deveria conceder os mesmos direitos para todos os casais. A união civil não passa de um contrato estabelecido pelo Estado, não concede os mesmos direitos do casamento para todos os casais. E colocar o casamento gay como algo diferenciado, é um retrocesso, como na época em que negros e brancos não podiam juntar suas escovas de dente. 

A constituição afirma o estado laico, mas na prática é quase tudo em nome de Deus

Cartoon por Carlos Latuff

É difícil ser apartidário numa época como essa, ou você é “coxinha” ou você é “petralha”. É difícil pensar no "quero o melhor para o meu país", sendo que o meu melhor pode ser extremamente diferente do seu.  

Essa divisão na política, esse “oito ou oitenta” acabou criando uma espécie de batalha entre os dois lados. De um lado, levanta-se uma bandeira colorida que defende o amor e os direitos humanos, do outro, levanta-se uma cruz a favor  da família e ao amor divino. 

Mas espera aí, o Brasil não é um país laico? Ou seja, uma posição neutra no campo religioso, tendo como princípio a imparcialidade nesses assuntos, o que nos dá a entender que, nenhuma doutrina religiosa pode ter influência na Constituição. Além disso, como pode um Estado que se diz laico privilegiar templos de qualquer culto com isenção de impostos? Que motivo levaria um Estado laico a beneficiar entidades religiosas que não assiste a uma população como um todo?  

As sociedades religiosas não pagam impostos e recebem subsídios financeiros para suas instituições de ensino e assistência social, e muitas delas exercem pressão sobre o Congresso, dificultando a promulgação de leis no que diz respeito à pesquisa científica, aos direitos sexuais e reprodutivos, da união homoafetiva, principalmente. 

Bom, se você assistiu o processo jurídico do impeachment, no último domingo, um número grande de políticos usaram seus votos para homenagear a Deus e a sua própria família, um horror pensar que políticos que nos representam param pra pensar primeiro em suas próprias ideologias religiosas, e em segundo, na sua própria família, e em terceiro ou quarto, talvez quinto, na população brasileira como um todo. 

Os direitos humanos que o outro lado, “colorido”, insiste em colocar em pauta, asseguram direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. No entanto, no país, como já citado, há uma forte atuação de certos grupos religiosos inserindo em suas propostas políticas, reflexões que variam entre sexualidade, convenções sociais e culturais, que regulam as condutas do indivíduo, tentando empurrar suas doutrinas no que diz respeito à liberdade e direitos igualitários.

 A questão é a seguinte, as igrejas podem até manifestar indignação, mas jamais podem decidir algo, a resolução é totalmente do Estado, que da mesma forma que garante o direito de culto, garante, ou pelo menos deveria, a indiferença religiosa, uma vez que as leis nascem no Congresso Nacional, já que deputados e senadores trabalham na elaboração e aprovação de cada lei que norteia os direitos dos cidadãos. A bancada fundamentalista de evangélicos e católicos do Congresso Nacional está atuando de forma indiscriminada, criando ações, como projetos de lei, que colocam em risco a laicidade do Estado brasileiro. 

Atualmente, o movimento evangélico no Brasil cresceu deliberadamente, construindo uma bancada que segue essa doutrina, o que comprometeu as boas relações de convivência entre os mais diversos segmentos religiosos do país, e resultou em agressões e ataques deste ou daquele grupo, desencadeando uma onda de intolerância e rivalidade totalmente desnecessária. Será mesmo que é desse jeito que o Brasil terá um futuro melhor?